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Cenário setorial

No Brasil, 61% da movimentação de cargas e 90% da movimentação de passageiros ocorrem por meio das rodovias. Do total de 214,4 mil quilômetros da rede pavimentada do país, 19,1 mil quilômetros são administrados por concessionárias (9%), com um tráfego total, em 2013, de 1,6 bilhão de veículos, segundo dados compilados pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR). 

Em 2014, mais de 80 milhões de veículos compuseram a frota nacional, sendo mais da metade (55%) de automóveis, 26% de motocicletas e 1% de caminhões, segundo dados divulgados pelo Ministério das Cidades.

A participação do capital privado é de extrema importância para atender às necessidades de infraestrutura do país. Segundo a Pesquisa CNT de Rodovias, realizada pela Confederação Nacional dos Transportes em 2014, a diferença de qualidade nas rodovias sob jurisdição federal ou estadual e as concessionadas é bastante significativa. Em relação ao estado geral, apenas 6% da extensão sob gestão pública foi considerada ótima e 28%, boa. Já em relação ao estado geral das concedidas, os percentuais de classificação de extensão ótima e boa são de 48% e de 39%, respectivamente. 

A expansão da economia beneficia duplamente o mercado de concessões rodoviárias: o aumento da produção industrial eleva o tráfego dos veículos de carga enquanto o crescimento da massa salarial estimula o turismo nas estradas e aumenta a arrecadação de pedágios. O crescimento do agronegócio também impacta positivamente este mercado, por ser um importante usuário das rodovias.

A Arteris é diretamente afetada pelas condições econômicas gerais do Brasil e a evolução de seus negócios está geralmente relacionada à conjuntura da economia brasileira, em especial às variações do Produto Interno Bruto (PIB), taxas de inflação, taxas de juros, políticas governamentais e políticas tributárias. 

Histórico do setor

A motivação central do programa de concessões brasileiro foi evitar a deterioração das principais vias de ligação intra-estaduais e inter-estaduais no início dos anos 90 e promover o crescimento da malha rodoviária por meio da atração de investimentos privados para o setor. A falta de recursos públicos para restaurar, manter e ampliar o conjunto viário existente à época ameaçava diretamente o crescimento econômico do país, em virtude da sua importância para o transporte de bens e a prestação de serviços no Brasil.

Nesse contexto, com fundamento no artigo 175, da Constituição da República Federativa do Brasil (Constituição Federal) deu-se início a um amplo processo de outorga de concessões, em âmbito federal. Entre 1993 e 1994, o DNER deu início às primeiras licitações de concessões rodoviárias. Em 1995, o Congresso Nacional aprovou, e o Presidente da República sancionou a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.

Com a promulgação desta lei, fixou-se o marco regulatório para as concessões públicas no Brasil. Seguindo os passos iniciais, a promulgação da Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, autorizou o Governo Federal a delegar aos estados, municípios e Distrito Federal a administração e operação de determinadas rodovias federais, as quais foram objetos de concessão.

Entre 1997 e 1998, os estados de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul iniciaram seus próprios programas de concessão de rodovias. Em 2001, através da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, iniciou-se o processo de reestruturação do setor de transportes do Governo Federal, por meio da criação de novos órgãos:

  • CONIT, com competência para propor ao Presidente da República políticas nacionais de integração dos diferentes modos de transporte de pessoas e bens;
  • ANTT, responsável pela implementação das políticas estabelecidas pelo CONIT e pela regulamentação e supervisão das atividades de prestação de serviços de transporte rodoviário; e
  • DNIT, com atribuição para implementar a política formulada para a administração da infraestrutura do Sistema Federal de Viação.

Em 2003, o DNER foi extinto e o DNIT e a ANTT assumiram suas atribuições, passando esta a atuar na regulação, outorga e fiscalização das concessões rodoviárias e aquele a administrar, dentre outros, os projetos de construção, manutenção e expansão das rodovias.

Na esfera estadual, também foram criadas agências reguladoras para estabelecer diretrizes na outorga de concessões. No estado de São Paulo, foi criada, por meio da Lei Complementar Estadual nº 914, de 14 de janeiro de 2002, a ARTESP, autarquia de regime especial, vinculada à Secretaria de Estado dos Transportes, responsável pelo acompanhamento das atividades das Concessionárias. Este diploma legal determina que o governo do estado de São Paulo é o poder concedente da prestação dos serviços públicos de transporte e transfere à ARTESP as atribuições de formalização de outorga, de regulação e de fiscalização dos serviços. Nesse sentido, a ARTESP assumiu os poderes, prerrogativas e os deveres do poder concedente no que diz respeito ao gerenciamento e à fiscalização dos contratos e dos termos de outorga para prestação de serviço público de transporte já celebrados à época de sua instalação.

1993 Promulgação da Lei 8.666 que estabeleceu as regras gerais para licitações e contratos de concessões.
1993 Início do programa federal de concessões de rodovias.
1996 Lei 9.277 autoriza união a delegar aos Estados e Municípios a administração e operação de determinadas rodovias federais.
1997/8 São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul realizam seus próprios programas de concessão de rodovias.
2001 Início do processo de reestruturação do setor de transportes do Governo Federal com criação da CONIT, ANTT e DNIT.
2002 Criação da ARTESP - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo.
2003 Extinção do DNER; DNIT e ANTT assumem respectivamente os projetos de construção/manutenção de rodovias e regulação, outorga e fiscalização das concessões.
2013 Resoluções da Artesp e ANTT sobre fluxos de caixa marginais, para permitir investimentos nos contratos de concessão existentes.

Atualmente estão sob concessão privada aproximadamente 19,1 mil km de rodovias.

A tabela a seguir mostra o estágio atual das concessões rodoviárias brasileiras existentes:

Programas Federais de Concessões
   Nº de contratos Quilômetros
1ª Etapa 6 1.474
2ª Etapa - Fase I  7 2.621
2ª Etapa - Fase II  4 681
3ª Etapa - Fase II  1 476
3ª Etapa - Fase III  6 4.873
Total Federal 24 10.125
Programas Estaduais, Municipais e PPPs de Concessões
   Nº de contratos Quilômetros
Estado de São Paulo 20 5.412
Estado do Paraná 6 2.474
Estado do RJ/BA/ES/MG/PE 6 1.071
Total 32 8.957
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